Gestão e criação do PPRA, (Programa de Prevenção e Riscos Ambientais)

É um documento instituído pela Norma Regulamentadora n° 9, da Portaria Ministerial n° 25 de 29/12/94, que deverá ser realizado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme o que dispõe a Resolução n° 359 de 31/07/91 do Ministério do Trabalho.