Gestão e Criação e Treinamento do PPCI, (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio)

foto2_É um processo que contém um conjunto reduzido de elementos formais, em função da classificação de ocupação, carga de incêndio e uso da edificação, que dispensa a apresentação do Projeto de Prevenção e Proteção contra Incêndio − PrPCI – em conformidade com esta Lei Complementar e Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul − RTCBMRS −, cuja responsabilidade pelas informações fornecidas: (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.555/14).